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Ex.mo(a) Sr.(a) Encarregado(a) de Educação

No seguimento da implementação da plataforma de gestão integrada de serviços disponibilizados nos estabelecimentos de ensino, vimos pelo presente informar que a partir de hoje e de forma gradual, serão remetidos aos encarregados de educação as credenciais de acesso à plataforma e as instruções para ativação do cartão escolar pré-pago.

Na comunicação que será remetido aos encarregados de educação constam alguns aspetos a considerar, para os quais solicitamos a melhor atenção:

  • o encarregado de educação deverá proceder ao carregamento do cartão escolar, sendo da sua responsabilidade a marcação das refeições do seu educando;
  • o pagamento do montante devido pelo fornecimento de refeições, desde o início do ano letivo até à presente data, deverá ser regularizado, impreterivelmente, até 30/07/2023;
  • o montante de cada carregamento em cartão é deduzido de imediato ao valor em atraso, sendo que, nesta fase, e até à sua regularização integral, será permitido ao encarregado de educação a marcação de um máximo de 5 refeições com saldo negativo;
  • o saldo dos carregamentos em numerário não reverte para pagamento de refeições.

Na eventualidade de não terem rececionado as credenciais ou de subsistirem dificuldades de acesso, deverá ser remetido um pedido de apoio técnico para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , indicando o nome e NIF do educando, para qualquer outro esclarecimento o endereço a utilizar será Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Mais informamos que, em conformidade com o despacho superiormente emitido, aos alunos com NEE, independentemente de terem ou não Programa Educativo Individual ou do escalão de abono de família que lhes tenha sido atribuído, deverão ser considerados isentos para efeitos de alimentação.

Com os melhores cumprimentos,

 Guimarães, 3 de fevereiro de 2023.

Departamento de Intervenção Social e Educação da C. M. de Guimarães

Chefe da Divisão de Educação

Dr.ª Helena Pinto

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Ex.mo(a) Sr.(a) Encarregado(a) de Educação

 
Venho comunicar que, de acordo com o previsto, convoquei para os dias 6 e 7 de fevereiro, os profissionais que assegurem as garantias e meios definidos pelo Colégio Arbitral (clique aqui para consultar documento).
 
Os serviços mínimos pretendem assegurar os apoios aos alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, as medidas em curso no âmbito do Plano 21|23 Escola+, o serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos), a disponibilização das refeições da cantina e a vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar. No entanto, os serviços mínimos não garantem a continuidade das atividades letivas e outros serviços, nomeadamente, papelaria, reprografia e bufete.
Estando os pré-avisos de greve anunciados até dia 24 de fevereiro, será possível que alguns destes serviços não cobertos pelos serviços mínimos não funcionem. Precavendo estas situações, pede-se aos encarregados de educação que acautelem o lanche da manhã/tarde dos seus educandos, assim como, a marcação atempada das refeições da cantina através do Kiosk Online.
 
 Com os melhores cumprimentos,
Guimarães, 3 de fevereiro de 2023.
O Diretor
António Bessa

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Para os devidos efeitos, e no cumprimento do preceituado no número 1, do artigo 17.º do Regulamento Municipal de Educação, junto se remete a ementa para o período de 2 de janeiro a 3 de fevereiro dos refeitórios dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar e do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, concessionados a empresa de restauração coletiva.

Período de 6 de fevereiro a 3 de março:

  • Escolas EB1/JI São Roque e EB1 Oliveira do Castelo - Jardim de Infância e 1.º Ciclo:

- Almoço / Lanche / Reforço completo (AQUI);

- Almoço / Lanche / Reforço vegetariano (AQUI);

  • Escola EB2/3 Prof. João de Meira - 2º e 3º Ciclo (AQUI).

Guimarães, 30 de janeiro de 2023.

O Diretor

António Bessa

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Ex.mo(a) Sr.(a) Encarregado(a) de Educação

Na sequência de greves decretadas pelo STOP, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2023, por decisão de 2 de fevereiro de 2023 do Colégio Arbitral constituído para o efeito, foram fixados os seguintes serviços mínimos:

I – Pessoal docente e técnicos superiores:

- Garantia dos apoios aos alunos que beneficiam de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho;

- Garantia dos apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais;

- Garantia dos apoios aos alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar;

- Garantia da continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ - Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.

II - Pessoal não docente:

- Garantia do serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares;

- Garantia da disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado);

- Garantia da vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição.

III – Meios: os que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos acima determinados, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta.

- Docentes e Técnicos Superiores: 1 por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino;

Não docentes:

- Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos;

- Mínimo de 1 trabalhador para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos;

- Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados;

- Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço.

Assim sendo, a Direção do Agrupamento de Escolas deverá tomar as medidas necessárias, em termos de distribuição de serviço, com vista a assegurar o cumprimento destes serviços.

 

Pré-avisos de greve para fevereiro

A FNE avançou com pré-aviso de greve nacional para 8 de fevereiro. O STOP emitiu novos pré-avisos de greve para todos os docentes e não docentes que exercem a sua atividade profissional no sector da Educação, agora perfazendo o período de 1 a 24 de fevereiro de 2023.

Assim, solicito a maior atenção dos Pais e Encarregados de Educação para este facto.

 

Guimarães, 27 de janeiro de 2023.

O Diretor

António Bessa

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MENSAGEM DA ERASMUS+ PT National Agency

Lisboa, Portugal

Selo Europeu para as Línguas 2022

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É com muito gosto que vos comunicamos que o vosso projeto foi selecionado pelo Júri Nacional de 2022 para receber o Selo Europeu para as Línguas 2022. Desde já os nossos parabéns e esperamos que na atribuição do SEL 2022 vejam o reconhecimento do vosso trabalho e empenho nos projetos que desenvolveram.

De acordo com o artº 11 do Regulamento, onde se lê:

“Os galardões do “Selo Europeu 2022” consistirão num certificado e numa placa atribuídos a cada um dos promotores dos projetos, bem como numa placa que poderá ser afixada nas instalações das instituições a que pertencem os promotores dos projetos. Estas instituições poderão, além disso, usar papel timbrado exibindo o logótipo do "Selo Europeu", desde que seja claro que a atribuição desta distinção teve lugar no ano de 2022.”

E por esse motivo,devem utilizar o respetivo logótipo em conformidade. Estamos em contacto com os outros patrocinadores, para agilizarmos a atribuição dos outros prémios.

Ao longo do ano iremos estar em contacto. Da minha parte, poderão sempre contar com todo o apoio e disponibilidade.

Com renovados parabéns, apresento melhores cumprimentos.

Teresa Cabral Moncada

Multilinguismo

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